A cada 12 meses de trabalho, o empregado possui direito a usufruir (em regra) de 30 dias de descanso.

Importante esclarecer que a legislação prevê alguns casos específicos em que o empregado não possui direito de usufruir de 30 dias de descanso, mesmo tendo trabalhado no período de 12 meses.

As férias são pagas com a remuneração que faria jus caso estivesse trabalhando, acrescida de 1/3. Calcula-se o valor da remuneração do mês, divide por 3 e soma este terço, ao valor da remuneração mensal.

Estes valores devem ser pagos pelo empregador, em até 2 (dois) dias antes de o empregado iniciar o seu período de férias.

Além disso, o empregador deve fazer a comunicação das férias, com no mínimo 30 dias de antecedência, a fim de que o empregado possa se programar para utilizar das férias como bem entender.

Após completar o primeiro período de 12 meses de trabalho, inicia-se o prazo de 12 meses para que estas férias sejam usufruídas.

Caso o empregador não conceda as férias dentro deste prazo, deve efetuar o pagamento delas em dobro.

Não é permitido que as férias iniciem no prazo de até dois dias antes de feriado ou repouso remunerado, devem ser concedidas antes.

Importante mencionar que a prática de vender as férias, ainda que cause certa estranheza, é legal, havendo regras a serem observadas para tanto.

Também há regramento específico para o fracionamento das férias, com a concessão em mais de um período, e não em dias corridos.

No campo das férias há um mundo de possibilidades e detalhes, que não caberiam em um simples artigo como este.

É importante sempre que o empregador tenha o auxílio de profissionais da área para orientar a melhor forma de organizar as questões relativas às férias de seus colaboradores.

Do mesmo modo, aos empregados que se sintam lesados, devem procurar um advogado de confiança.

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